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SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES É REFORÇADA EM PALESTRA SOBRE A LEI DA PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO E PÂNICO

A evolução da sociedade e a expansão das pequenas e médias empresas pelo país, bem como o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, que deixou 242 mortos asfixiados por fumaça tóxica, foi um divisor de águas em termos de segurança e prevenção de acidentes em estabelecimentos fechados e casas de shows no Brasil. Depois daquela tragédia, diversas prefeituras e governos estaduais passaram a criar decretos e uma legislação específica sobre o tema. Recentemente, o governo federal sancionou a Lei 13.425/2017, que criou novas normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público.

Diante desta obrigatoriedade, as Entidades Empresariais, realizaram nesta última segunda-feira (20/05), a palestra “Adequação das empresas à nova Lei da Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico”, ministrada pelo professor universitário e Comandante do 16º BPM de Santo Antônio de Jesus, Sr. Valdemir Matias dos Santos.

Os empresários que se fizeram presentes, puderam contar com uma abordagem técnico-científico sobre as legislações federais e estaduais em relação a segurança contra incêndio, tendo como foco as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do estado da Bahia para fins de dimensionamento de projetos de segurança acerca do tema discutido.

Dentre os diversos motivos para obter o AVCB para o empreendimento estão: a garantia de segurança de que a edificação possui as condições mínimas necessárias para a proteção em caso de incêndio; Segurança para os responsáveis pela edificação como proprietários ou síndicos (em caso de incêndio – sinistro, os mesmos são responsáveis civis e criminalmente); Facilidade em vender ou alugar imóveis comerciais, onde é exibido o AVCB para obtenção do alvará de funcionamento; Valorização comercial do local; Obtenção de seguro para a renovação do seguro predial, entre outros.

Dessa forma, a noite de palestra contribuiu de forma abundante para a discussão da importância de projetos nas exigências descritas nos decretos, normas técnicas e leis, com o intuito de colaborar para que o princípio básico seja a prevenção e a conscientização.

 

ASCOM
Assessoria de Comunicação do Espaço Empresarial

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