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Entidades apóiam Prefeitura Municipal em realização de audiência pública sobre Transporte Coletivo Urbano

No dia 26 de outubro aconteceu uma audiência pública sobre Transporte Coletivo urbano na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio de Jesus. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, e apoiado pelas Entidades Empresariais reuniu membros do poder executivo municipal, autoridades, representantes de bairros e comunidade em geral, para discutirem o destino do transporte coletivo urbano que será implantando na cidade.

            O principal objetivo da realização da audiência pública foi esclarecer aos usuários os aspectos legais e práticos do processo de outorga onerosa de concessão para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano no município de Santo Antonio de Jesus. E o objetivo secundário foi obter sugestões e críticas para a elaboração do Edital de Convocação Pública.

            A Assessora Jurídica do Controle Interno da Prefeitura, Dra. Andréia Prazeres, apresentou todas as questões, informando que tipo de veículo fará o transporte coletivo urbano, bem como a capacidade de passageiros, o valor da taxa a ser cobrada e sua acessibilidade. A priori, o microônibus fará o transporte coletivo, tendo capacidade para 20 passageiros. Além disso, a taxa proposta foi o valor máximo de R$ 2,00, tendo acesso para deficientes físicos e gratuidade para idosos.

Após as explanações, o debate com a comunidade foi aberto e, neste momento, foram feitas as sugestões de mudanças e de acréscimos de bairros nos roteiros onde os ônibus devem passar. Já que a intenção da Prefeitura Municipal era exatamente esta, elaborar junto à comunidade local os trechos que devem ser roteiros dos ônibus, diante das sugestões, uma nova audiência pública foi solicitada, e, atendendo ao pedido, esta será marcada e divulgada através da imprensa local. Neste segundo momento, serão apresentadas à população todas as modificações aceitas para conhecimento e satisfação da comunidade.

O Vice-Prefeito, Joanito Barbosa, avalia a realização da audiência, destacando que a Prefeitura Municipal está preocupada em colocar um transporte coletivo de qualidade. Segundo ele, a idéia é fazer com que a sociedade divida com o poder executivo esse grau de responsabilidade. "Num governo democrático, discutimos com as instituições, com a população, e a população entende o nosso compromisso. A idéia é fazer com que o cidadão lembre que participou desse processo e contribuiu, assim ele também vai fiscalizar e zelar por isso!", diz. Para o Vice-Prefeito, a Associação Comercial é um fórum adequado, já que o transporte coletivo diz respeito diretamente a todo o funcionamento do comércio. "Se nós apresentamos um transporte coletivo de qualidade, que traz conforto e seja adequado à realidade de Santo Antonio de Jesus, naturalmente o comércio também vai ganhar com isso!", acrescenta.

Sr. Marcelo Coutinho, Presidente da ACESAJ, aproveita e parabeniza o poder executivo por proporcionar a oportunidade de todos decidirem algo tão importante como o transporte coletivo urbano. "Para a nossa atividade comercial, isso tem uma representação muito grande, porque quando se tem um transporte coletivo de qualidade, ele se torna um atrativo para os nossos clientes. A Prefeitura deu um passo grande de organização e as Entidades Empresariais se sentem contentes em ver esse projeto realizado. Só nos resta louvar que essa nova audiência venha com o mesmo espírito, todo mundo querendo ajudar!", finaliza.

Segundo a Assessora Andréia, a audiência pública só foi possível a partir da parceria estabelecida entre as Entidades Empresariais e a Prefeitura Municipal, pois "sem este apoio, certamente esse momento não teria o brilho que teve". Andréia explica, ainda, que depois da segunda audiência, condensado o edital, será publicado na imprensa oficial que, no município, está aberta uma licitação da modalidade de concorrência para a participação de todos que se interessarem. Estes terão que atender alguns requisitos, estabelecidos pela própria lei de concessão de serviço público e pela lei de licitações.

A partir dessa publicação, após 45 dias vai estar se realizando a própria licitação de concorrência – uma reunião em que as pessoas apresentarão documentações que serão analisadas pela comissão permanente de licitações e depois apresentarão suas propostas técnicas e de preço. "Já que o valor máximo de tarifa a ser praticada no âmbito de Santo Antonio de Jesus vai ser de R$ 2,00, qualquer empresa que pretender vencer a licitação vai ter que apresentar um valor menor do que esse, além de ter que atender diversas condicionantes que nós vamos fixar. Depois que for fixada a menor tarifa da licitação, será encaminhada à Câmara Municipal a tarifa para que ela seja consagrada, seja tornada lei no âmbito do município", explica Andréia.

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