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Licença Ambiental e sua importância para as empresas

                    A Licença Ambiental é um instrumento que tem por objetivo a prévia redução dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, de forma a assegurar um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida da população. Fornecida pelo Governo do Estado da Bahia, através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Licença Ambiental, quando obtida, oferece às empresas de determinados ramos, benefícios de alguns bancos oficiais. O Jornal Espaço Empresarial ouviu o Gerente de Relacionamento Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Cláudio Cruz, para saber de que forma essas empresas são beneficiadas.

                De acordo com informações do Gerente, as fábricas de vidros, os postos de gasolina e as metalúrgicas são algumas das empresas que, para tomar empréstimos em bancos oficiais, têm que apresentar a Licença Ambiental. "Por exemplo, um posto de gasolina tem que apresentar a Licença Ambiental, porque pode estar agredindo o meio ambiente. A Caixa, por ser uma instituição federal, caminha juntamente com a política do Governo na proteção ambiental, e aí a empresa leva, às vezes, mais de três anos para conseguir essa Licença", diz.

                Segundo Cláudio, enquanto a empresa não conseguir a Licença Ambiental, a Caixa não pode emprestar a ela, pois é um dos documentos que deve ser apresentado. A Prefeitura de Santo Antonio de Jesus fornece a Certidão Ambiental, mas esta não tem o mesmo poder, não tem a mesma validade. Assim, as empresas pertencentes a esses ramos acabam ficando prejudicadas, não podendo investir em seu empreendimento. "Só na minha agência, temos em torno de 15 empresas, que às vezes querem comprar uma máquina para se modernizarem, para darem mais empregos, e não conseguem por causa da não obtenção da Licença Ambiental", explica Cruz. O Gerente ainda diz que, sem a Licença, a empresa não tem acesso a uma simples custódia de cheque.

                Diante das informações, o Espaço Empresarial procurou o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Edson Diniz, para saber como a questão pode ser resolvida. De acordo com o Secretário, o município já está se estruturando para assumir as ações sobre o meio ambiente, sendo seu maior objetivo criar o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA. Mas, para isso acontecer, a Secretaria deve estar tecnicamente habilitada, o que já vem sendo viabilizado. Hoje, já existe uma estrutura composta por um Engenheiro Agrônomo, uma Bióloga e uma Engenheira Ambiental.

                O município também deve possuir o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, que foi criado através da Lei Municipal nº 868 de agosto de 2007. Atualmente, estão sendo feitas algumas alterações nesta lei e posteriormente se dará a eleição da Diretoria do Conselho, prevista ainda para 2009.

                Paralelo a isso, o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Edson Diniz, destaca algumas ações, ligadas ao meio ambiente, que a Secretaria está desenvolvendo, tais como: a capacitação de multiplicadores ambientais, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; a implantação da Licença Ambiental Compartilhada no Centro Industrial de Santo Antonio de Jesus, em parceria com a SUDIC e o IMA; a pesquisa e participação de eventos relacionados à implantação das Termoelétricas no Recôncavo, visando à obtenção de informações para um futuro posicionamento sobre o assunto, dentre outras.

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