Notícias

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

08/12/2017 18:10

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.
 
A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.
 
Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.
 
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Mas o assessor garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.
 
Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.
 
Confira abaixo o cronograma de implantação:
 
Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
 
Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
 
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
 
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
 
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
 
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
 
 
Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
 
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
 
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
 
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
 
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
 
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
 
 
Etapa 3 - Entes Públicos
 
Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
 
Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
 
Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
 
Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
 
Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
 
Entenda o eSocial            
 
Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
 
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.
 
Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
 
Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.
 
Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
 
A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs - micro empreendedores individuais - e segurados especiais, por exemplo. 
 

Fonte: Portal Nacional e-Social

http://www.contabeis.com.br/noticias/36071/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018/

Postado por Comunicação

Link

Últimas noticias

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Circular nº 001/2018Santo Antônio de Jesus – BA, 16 de janeiro de 2018.  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Prezado (a) Associado ...

mais informações
Entidades Empresariais, através do setor de Desenvolvimento Local realizam pesquisa com os associados para levantamento de demandas empresariais junto ao setor público.

Articular ações que contemplem os interesses diretos da classe empresarial e promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Região, esse é o papel ...

mais informações
SINCOMSAJ | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Na noite do dia 11 de dezembro de 2017, aconteceu no Auditório das Entidades Empresariais a Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes junto ao Conselho de ...

mais informações
SINCOMSAJ | COMUNICADO

O Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus – SINCOMSAJ, vem reiterar que no corrente ano de 2017, não houve acordo de horário de funcionamento deste ...

mais informações
Entidades Empresariais recebem Placa Comemorativa à Reclassificação da Comarca de Santo Antônio de Jesus à Entrância Final

Na manhã desta sexta-feira (15/12), as Entidades Empresariais – ACESAJ, CDL e SINCOMSAJ – através dos presidentes, Genival Deolino, Ruben Barbosa, Herivaldo Nery e do gerente, Wenderson Brito, ...

mais informações
Assembleia de Eleição do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus aconteceu nesta segunda-feira (11/12).

Na noite desta última segunda-feira (11/12), aconteceu no Auditório das Entidades Empresariais a Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes junto ao Conselho ...

mais informações




Enquete

© Copyright 2011 - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus/ Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus - Bahia


Rua Tiradentes, Edifício São Francisco, nº 30, 1º andar
Telefone: (75) 3632-8800
Fax: (75) 3632-8816
acesaj@acesaj.com.br